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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 17:37
As Funções Típicas no Poder Legislativo
O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Legislativo.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:16
Possibilidade de uma pessoa autista obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um programa de assistência social no Brasil que visa auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, fornecendo uma renda mensal. No entanto, existe certa controvérsia sobre a elegibilidade de indivíduos autistas para receber esse benefício, tema problema desta investigação
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Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 14:28
COP 28: expectativa é que seja divulgado o primeiro balanço global do Acordo de Paris
Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Abril de 2023 - 13:53
Uma análise dos primeiros 100 dias de governo na área ambiental
Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:34
O que as empresas devem saber sobre o Home Office
O texto fala sobre o Home Office.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 09:43
Quem responde pelas dívidas deixadas pelo falecido depois de encerrado o Inventário com a partilha da herança?
As dívidas também prescrevem e, dessa forma ninguém responderá por elas ETERNAMENTE: nem o morto, nem sua herança e muito menos os herdeiros que receberam a herança.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 17:03
Afinal de contas, qual é mesmo o prazo para abrir o Inventário? E se passar do prazo?
Abrir o inventário dentro do prazo (e principalmente recolher o IMPOSTO CAUSA MORTIS tempestivamente) é importante e evita dissabores como a imposição de eventual MULTA.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Dezembro de 2019 - 01:47
Aposentadoria do Ministro de Confissão Religiosa por Tempo de Contribuição
Como fica a questão da aposentadoria dos MINISTROS RELIGIOSOS em face da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)?
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 10:32
O Inventário Extrajudicial pode ser feito até quando envolver direitos oriundos da União Estável?
Em Cartório você faz, desfaz, converte, modifica e resolve direitos relativos à União Estável - porém, naturalmente é preciso conhecer as regras.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:57
Crime Ambiental em Santa Catarina
Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 12:09
A longa espera por um direito: a saúde
Por Sandra Franco.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:51
A montanha russa financeira dos planos de saúde no Brasil
Por Sandra Franco.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 11:23
Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas
Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 18:32
Juiz aceita denúncia contra Daniel Dantas por tentativa de suborno
Dantas, Braz e Chicaroni passam a ser réus agora. O juiz determinou também que eles sejam citados para depoimento na primeira semana de agosto.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 12:39
Inventário Extrajudicial: o morto pode ter deixado conta bancária mas o saldo é desconhecido. E agora?
A escritura prévia de nomeação de Inventariante é a solução.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2023 - 12:19
A doença crônica da saúde brasileira
Por Sandra Franco.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Março de 2023 - 12:36
Uma análise crítica sobre as queimadas na Amazônia
Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 10:16
O Inventariante não está conduzindo bem o Inventário. Ele pode ser removido da função?
A lei processual prevê a possibilidade do incidente de remoção do inventariante e há necessidade de demonstração cabal de alguma das causas que permitam sua retirada da função - inclusive com responsabilização, se for o caso.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:45
Qual melhor forma para regularizar bens deixados pelo falecido: Inventário Judicial ou Inventário Extrajudicial?
Desde 2007 é possível realizar o INVENTÁRIO em qualquer Cartório de Notas por Escritura Pública, sem processo judicial, com participação de Advogado(a)
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 11:07
Teoria das Escolhas Drásticas e o Direito à Saúde em aparente colisão
O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à saúde diante dos critérios que cercam a teoria do mínimo existencial, em contrapartida sendo confrontada com o princípio da reserva legal.